TJDF APR - 880518-20140110443960APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SEGURAS E COERENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 2. Deixando a res furtiva o âmbito de disponibilidade de seu legítimo proprietário para ingressar no do autor da conduta delituosa, ainda que por breve lapso de tempo, resta consumado o crime de roubo. 3. Inviável a incidência da causa de aumento concernente a restrição de liberdade da vítima, quando não se extrapolou os limites temporais necessários para a consumação do delito de roubo do veículo. 4. Dado parcial provimento aos recursos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SEGURAS E COERENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 2. Deixando a res furtiva o âmbito de disponibilidade de seu legítimo proprietário para ingressar no do autor da conduta delituosa, ainda que por breve lapso de tempo, resta consumado o crime de roubo. 3. Inviável a incidência da causa de aumento concernente a restrição de liberdade da vítima, quando não se extrapolou os limites temporais necessários para a consumação do delito de roubo do veículo. 4. Dado parcial provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
15/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão