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Jurisprudência


TJDF APR - 880536-20140310163986APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Descabe falar em insuficiência de provas aptas a subsidiar o decreto condenatório, quando estas se mostram suficientemente robustas a embasar a condenação, especialmente pela precisão e firmeza apresentada nas declarações colhidas pela vítima, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito - lesões corporais. 2. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada por prova pericial, pois os crimes dessa natureza são comumente praticados sem a presença de testemunhas. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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