TJDF APR - 880536-20140310163986APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Descabe falar em insuficiência de provas aptas a subsidiar o decreto condenatório, quando estas se mostram suficientemente robustas a embasar a condenação, especialmente pela precisão e firmeza apresentada nas declarações colhidas pela vítima, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito - lesões corporais. 2. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada por prova pericial, pois os crimes dessa natureza são comumente praticados sem a presença de testemunhas. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Descabe falar em insuficiência de provas aptas a subsidiar o decreto condenatório, quando estas se mostram suficientemente robustas a embasar a condenação, especialmente pela precisão e firmeza apresentada nas declarações colhidas pela vítima, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito - lesões corporais. 2. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada por prova pericial, pois os crimes dessa natureza são comumente praticados sem a presença de testemunhas. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão