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Jurisprudência


TJDF APR - 880548-20140110465534APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. PALAVRA DOS POLICIAIS. IMAGENS REALIZADAS EM CAMPANA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na atividade de campana realizada anteriormente ao flagrante, o apelante foi visto no exercício de condutas típicas de tráfico, quais sejam: negociação com usuários, entrega de porção das substâncias por eles desejadas e recebimento de dinheiro em contraprestação. Essas situações de traficância foram registradas em vídeos gravados na mídia anexada aos autos, descritas no relatório da operação, narradas pelos policiais condutores do flagrante ao prestaram declarações na Delegacia e confirmadas por meio do depoimento de um desses agentes de polícia em juízo. 2. A palavra dos policiais reveste-se de eficácia probatória, principalmente porque firme, coerente e confirmada em juízo, sob a garantia do contraditório, tornando-se apta a fundamentar a sentença, em especial porque as declarações acerca do cumprimento das suas atribuições como agentes públicos gozam de presunção de veracidade. 3. O resultado positivo para o uso de maconha e de cocaína do exame toxicológico a que se submeteu o acusado não deve conduzir à absolvição, porque o fato de ele ser usuário não impede que também comercialize substância entorpecente, em especial porque a venda de porções de cocaína pelo apelante foi constatada pelos policiais na campana realizada. 4. Apesar de a quantidade de droga apreendida não ser expressiva - 17,29g (dezessete gramas e vinte e nove centigramas) de massa líquida -, por outro lado, a menor porção pesava 0,13g (treze centigramas), de maneira que todo esse material fracionado em unidades com esse peso seria suficiente para 133 (cento e trinta e três) porções. Assim, ao contrário do que alega a Defesa, a quantidade de entorpecente não indica que seria destinado apenas para o próprio consumo do apelante. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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