TJDF APR - 880550-20090111400267APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PATRIMÔNIOS DISTINTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PROVA JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, a palavra das vítimas apresenta-se como relevante elemento probatório, gozando de especial credibilidade quando em harmonia e coerência com os demais elementos presentes nos autos. 2. Os termos de reconhecimento firmados por duas vítimas e uma testemunha corroboram de forma incontestável a tese acusatória, devendo-se ressaltar, inclusive, que os reconhecimentos por fotografia obedeceram a todas as formalidades legais e foram confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório, momento no qual se ratificou a autoria delitiva imputada ao apelante. 3. Não merece acolhida a tese de que a prova se mostra contraditória quanto à utilização de capuzes no momento do assalto, isso porque as vítimas não foram abordadas no mesmo momento e porque eventuais discordâncias em aspectos secundários não são capazes de elidir a afirmação firme e segura das vítimas quanto à autoria do delito. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PATRIMÔNIOS DISTINTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PROVA JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, a palavra das vítimas apresenta-se como relevante elemento probatório, gozando de especial credibilidade quando em harmonia e coerência com os demais elementos presentes nos autos. 2. Os termos de reconhecimento firmados por duas vítimas e uma testemunha corroboram de forma incontestável a tese acusatória, devendo-se ressaltar, inclusive, que os reconhecimentos por fotografia obedeceram a todas as formalidades legais e foram confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório, momento no qual se ratificou a autoria delitiva imputada ao apelante. 3. Não merece acolhida a tese de que a prova se mostra contraditória quanto à utilização de capuzes no momento do assalto, isso porque as vítimas não foram abordadas no mesmo momento e porque eventuais discordâncias em aspectos secundários não são capazes de elidir a afirmação firme e segura das vítimas quanto à autoria do delito. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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