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Jurisprudência


TJDF APR - 880843-20120710360392APR

Ementa
PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA.FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO. CORREÇÃO PARA REDUZI-LO À FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). Fartamente demonstrada a dinâmica delitiva, detalhadamente exposta pela vítima e por testemunha, não há falar em absolvição. Fundamentado o acréscimo da pena na fração de 2/5 (dois quintos), na terceira fase do processo dosimétrico, exclusivamente por conta do uso de arma de fogo, faz-se necessária alteração para reduzi-la ao patamar mínimo de 1/3 (um terço). Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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