TJDF APR - 880849-20141210026908APR
PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. 1- Toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada nas razões recursais, porquanto é o termo que delimita os fundamentos do apelo. 2- Adequada a decisão dos jurados, fundamentada no acervo probatório presente nos autos. 3- Tentativa de homicídio praticada no interior de estabelecimento prisional revela intensa ousadia do réu e seu desinteresse em promover a reabilitação pretendida com a pena em cumprimento. Circunstâncias do crime que permitem elevação da pena-base. 4- Inviável reconhecer a circunstância atenuante confissão espontânea quando o réu sustenta tese de exclusão de ilicitude. Precedentes do STF. 5- Apelo desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. 1- Toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada nas razões recursais, porquanto é o termo que delimita os fundamentos do apelo. 2- Adequada a decisão dos jurados, fundamentada no acervo probatório presente nos autos. 3- Tentativa de homicídio praticada no interior de estabelecimento prisional revela intensa ousadia do réu e seu desinteresse em promover a reabilitação pretendida com a pena em cumprimento. Circunstâncias do crime que permitem elevação da pena-base. 4- Inviável reconhecer a circunstância atenuante confissão espontânea quando o réu sustenta tese de exclusão de ilicitude. Precedentes do STF. 5- Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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