TJDF APR - 881411-20140610133136APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO MEIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Descabido o pedido de absolvição em relação ao crime de tentativa de furto qualificado pela escalada, porquanto o recorrente foi flagrado tentando subtrair o motor de um tanquinho dentro de uma escola pública na cidade de Sobradinho. 2. O fato de o recorrente encontrar-se no local do fato sem ferramentas adequadas para separar o motor do referido eletrodoméstico de sua carcaça plástica não torna o fato um crime impossível, porquanto, devido a fragilidade do material com que se confecciona esse tipo de bem, não se pode afastar a possibilidade de retirada do motor pela ação da força humana. 3.Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a condenação do recorrente nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 05 (cinco) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO MEIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Descabido o pedido de absolvição em relação ao crime de tentativa de furto qualificado pela escalada, porquanto o recorrente foi flagrado tentando subtrair o motor de um tanquinho dentro de uma escola pública na cidade de Sobradinho. 2. O fato de o recorrente encontrar-se no local do fato sem ferramentas adequadas para separar o motor do referido eletrodoméstico de sua carcaça plástica não torna o fato um crime impossível, porquanto, devido a fragilidade do material com que se confecciona esse tipo de bem, não se pode afastar a possibilidade de retirada do motor pela ação da força humana. 3.Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a condenação do recorrente nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 05 (cinco) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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