main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 881411-20140610133136APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO MEIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Descabido o pedido de absolvição em relação ao crime de tentativa de furto qualificado pela escalada, porquanto o recorrente foi flagrado tentando subtrair o motor de um tanquinho dentro de uma escola pública na cidade de Sobradinho. 2. O fato de o recorrente encontrar-se no local do fato sem ferramentas adequadas para separar o motor do referido eletrodoméstico de sua carcaça plástica não torna o fato um crime impossível, porquanto, devido a fragilidade do material com que se confecciona esse tipo de bem, não se pode afastar a possibilidade de retirada do motor pela ação da força humana. 3.Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a condenação do recorrente nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 05 (cinco) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.

Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão