TJDF APR - 881494-20130710379960APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. CABIMENTO. RÉU REMANESCENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO. INVIABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1. Ausentes provas seguras de que um dos réus participou da empreitada criminosa, deve ser ele absolvido da imputação constante da denúncia, conforme o princípio in dúbio pro reo. 2. Rejeita-se a tese de desclassificação para invasão de domicílioeis que o meio utilizado pelo acusado mostrou-se apto e eficaz à consumação do delito, que teve execução iniciada e que só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. 3. Aqualificadora da escalada, por não deixar vestígios, pode ser comprovada por outros meios de provas aptos a demonstrar que os agentes ingressaram no interior do estabelecimento comercial 4. Exclui-se a qualificadora referente ao concurso de pessoas quando as provas colhidas não deixam claro que o delito se deu com pluralidade de agentes, liame subjetivo, nexo causal das condutas e identidade de infração. 5. Percorrido considerável parcela do iter criminis, mostra-se adequado e proporcional a fração de diminuição da pena prevista no art. 14, inc. II, do Código Penal (tentativa) em ½ (metade).. 6. Recursos conhecidos. Provido o do primeiro réu e parcialmente provido o do segundo réu.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. CABIMENTO. RÉU REMANESCENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO. INVIABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1. Ausentes provas seguras de que um dos réus participou da empreitada criminosa, deve ser ele absolvido da imputação constante da denúncia, conforme o princípio in dúbio pro reo. 2. Rejeita-se a tese de desclassificação para invasão de domicílioeis que o meio utilizado pelo acusado mostrou-se apto e eficaz à consumação do delito, que teve execução iniciada e que só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. 3. Aqualificadora da escalada, por não deixar vestígios, pode ser comprovada por outros meios de provas aptos a demonstrar que os agentes ingressaram no interior do estabelecimento comercial 4. Exclui-se a qualificadora referente ao concurso de pessoas quando as provas colhidas não deixam claro que o delito se deu com pluralidade de agentes, liame subjetivo, nexo causal das condutas e identidade de infração. 5. Percorrido considerável parcela do iter criminis, mostra-se adequado e proporcional a fração de diminuição da pena prevista no art. 14, inc. II, do Código Penal (tentativa) em ½ (metade).. 6. Recursos conhecidos. Provido o do primeiro réu e parcialmente provido o do segundo réu.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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