main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 881550-20140910058367APR

Ementa
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DA DEFESA. MEDIDA DE SEMILIBERDADE ADEQUADA AO CASO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. GRADAÇÃO DA MEDIDA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade é a adequada quando verificada a natureza do ato infracional praticado, bem como a situação pessoal, social e familiar desfavoráveis do apelante. 2. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão