TJDF APR - 881882-20140710268547APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. RÉU MULTIRREINCIDENTE. 1. Inviável a desclassificação para furto simples quando devidamente comprovada nos autos a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inc. I, do Código Penal. 2. Correta a avaliação negativa das circunstâncias do crime pelo fato do delito ter sido praticado durante a madrugada, uma vez que o patrimônio da vítima torna-se mais vulnerável durante o repouso noturno em virtude da deficiência de vigilância. 3. Não há como compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea por se tratar de réu multirreincidente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. RÉU MULTIRREINCIDENTE. 1. Inviável a desclassificação para furto simples quando devidamente comprovada nos autos a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inc. I, do Código Penal. 2. Correta a avaliação negativa das circunstâncias do crime pelo fato do delito ter sido praticado durante a madrugada, uma vez que o patrimônio da vítima torna-se mais vulnerável durante o repouso noturno em virtude da deficiência de vigilância. 3. Não há como compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea por se tratar de réu multirreincidente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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