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Jurisprudência


TJDF APR - 881957-20140111123646APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISO VI. INVIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Tendo o réu confessado a posse e a venda de uma das substâncias entorpecentes apreendidas, faz jus à atenuante da confissão espontânea. 2. Segundo a jurisprudência consagrada no STJ, no Recurso Especial representativo de controvérsia (REsp 1341370/MT, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/04/2013, DJe 17/04/2013), viável a compensação plena entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Inviável a exclusão da causa de aumento do art. 40, inciso VI, quando evidenciado que o réu vendeu drogas a um adolescente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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