main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 882375-20120510017847APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 271-A § 1º. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VERSÃO DO RÉU. CONFRONTO. PROVAS. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. MANTIDA. Se tanto a versão da vítima como a do réu é verossímil, mas não há outras provas aptas na demonstração de qual delas é a verdadeira, mantém-se a sentença que proclamou absolvição com base na insuficiência da prova. Não obstante a especial relevância que se confere à palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual, esta não pode ser levada a efeito para a condenação, quando a negativa de autoria do réu também encontra amparo nos elementos de prova. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 22/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
Mostrar discussão