TJDF APR - 882389-20140510013140APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. INADEQUAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Se o réu ostenta condenações por fatos anteriores, com trânsito em julgado anterior ou no curso do feito examinado, estão configurados antecedentes desabonadores e justificada a majoração da pena-base. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. Conforme o recente entendimento pacificado pelas Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea na fixação da pena. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. INADEQUAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Se o réu ostenta condenações por fatos anteriores, com trânsito em julgado anterior ou no curso do feito examinado, estão configurados antecedentes desabonadores e justificada a majoração da pena-base. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. Conforme o recente entendimento pacificado pelas Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea na fixação da pena. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
22/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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