TJDF APR - 882390-20140710133435APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. MANTIDA ANÁLISE FAVORÁVEL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE NEGATIVA. ADEQUAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. MODIFICAÇÃO A jurisprudência desta egrégia Turma entende que a culpabilidade somente terá uma análise negativa quando ocorrer uma particularidade no cometimento do crime, alguma extrapolação do tipo penal. Não basta a reprovabilidade comum, inerente ao crime, para avaliação desfavorável dessa circunstância. Não há reprovabilidade maior no crime de roubo quando o agente utiliza um simulacro de arma de fogo ou quando permanece à espreita da vítima. O simples planejamento do crime de roubo e a espera enquanto a vítima saia da residência, para execução do delito, se não ultrapassam o tipo, não servem para majoração da pena-base. O fato de o acusado ter executado o crime com a utilização de simulacro de arma de fogo e no exato momento em que a vítima saía de sua residência não justifica o incremento da pena-base. A grave ameaça ou a redução de impossibilidade de resistência da vítima são circunstâncias inerentes ao tipo penal. A avaliação da personalidade não pode ater-se ao grau de destemor do réu ou ao fato de o crime ter sido cometido em plena luz do dia e em via pública. Exige-se, para tanto, prova técnica do desajuste. Adequada a elevação da pena-base em razão das consequências do crime quando o prejuízo material for elevado, se ocorreu também dano a estabelecimento escolar de propriedade pública e se o agente colocou em risco a incolumidade dos alunos do local. O regime inicial para o cumprimento da reprimenda deve ser o semiaberto, quando a pena for fixada em patamar superior a quatro anos, nos termos do art. 33, § 2º, b, do CP. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. MANTIDA ANÁLISE FAVORÁVEL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE NEGATIVA. ADEQUAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. MODIFICAÇÃO A jurisprudência desta egrégia Turma entende que a culpabilidade somente terá uma análise negativa quando ocorrer uma particularidade no cometimento do crime, alguma extrapolação do tipo penal. Não basta a reprovabilidade comum, inerente ao crime, para avaliação desfavorável dessa circunstância. Não há reprovabilidade maior no crime de roubo quando o agente utiliza um simulacro de arma de fogo ou quando permanece à espreita da vítima. O simples planejamento do crime de roubo e a espera enquanto a vítima saia da residência, para execução do delito, se não ultrapassam o tipo, não servem para majoração da pena-base. O fato de o acusado ter executado o crime com a utilização de simulacro de arma de fogo e no exato momento em que a vítima saía de sua residência não justifica o incremento da pena-base. A grave ameaça ou a redução de impossibilidade de resistência da vítima são circunstâncias inerentes ao tipo penal. A avaliação da personalidade não pode ater-se ao grau de destemor do réu ou ao fato de o crime ter sido cometido em plena luz do dia e em via pública. Exige-se, para tanto, prova técnica do desajuste. Adequada a elevação da pena-base em razão das consequências do crime quando o prejuízo material for elevado, se ocorreu também dano a estabelecimento escolar de propriedade pública e se o agente colocou em risco a incolumidade dos alunos do local. O regime inicial para o cumprimento da reprimenda deve ser o semiaberto, quando a pena for fixada em patamar superior a quatro anos, nos termos do art. 33, § 2º, b, do CP. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
22/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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