TJDF APR - 882405-20130810087359APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade e pode dar lastro à condenação, quando corroborada por outros elementos de prova. II - Inexistindo elementos a indicar que o acusado usou moderadamente dos meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, não há falar que sua conduta foi praticada sob o abrigo da excludente de ilicitude da legítima defesa. III - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade e pode dar lastro à condenação, quando corroborada por outros elementos de prova. II - Inexistindo elementos a indicar que o acusado usou moderadamente dos meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, não há falar que sua conduta foi praticada sob o abrigo da excludente de ilicitude da legítima defesa. III - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
22/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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