TJDF APR - 882582-20140610013127APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA E AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso II, da Lei Maria da Penha, por agredir e ameaçar de morte a ex-companheira. 2 A materialidade e a autoria desses tipos de crime se reputam provadas quando o depoimento da vítima é corroborado por laudo pericial médico mostrando as lesões sofridos, além do depoimento do Policial que lhe atendeu na Delegacia. 3 Afasta-se a reparação por danos morais não expressamente requeridas pela vítima ou pelo Ministério Público, corrigindo-se a dosimetria que se apresente desproporcional. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA E AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso II, da Lei Maria da Penha, por agredir e ameaçar de morte a ex-companheira. 2 A materialidade e a autoria desses tipos de crime se reputam provadas quando o depoimento da vítima é corroborado por laudo pericial médico mostrando as lesões sofridos, além do depoimento do Policial que lhe atendeu na Delegacia. 3 Afasta-se a reparação por danos morais não expressamente requeridas pela vítima ou pelo Ministério Público, corrigindo-se a dosimetria que se apresente desproporcional. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
24/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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