TJDF APR - 882583-20130710151659APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO CONFIGURADO. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/06, depois de ter sido preso em flagrante por agredir a companheira ao cabo de discussão caseira. 2 A palavra da vítima sempre foi reputada importante, desde que não denote a intenção de falsear a verdade para prejudicar o réu. Neste caso, aconteceu o inverso: a vítima, que acusara o réu na Delegacia, em Juízo renegou o que dissera, buscando inocentá-lo. Mas os testemunhos de policiais condutores do flagrante são firmes e coerentes, corroborando o que a vítima dissera durante a lavratura do flagrante, também comprovado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito. A retratação em Juízo tenta justificar a conduta do agressor como legítima defesa, mas contradiz todas as demais provas produzidas, justificando a condenação. 3 Reduz-se a pena-base quando não registros na folha penal do réu que comprove maus antecedentes. O aumento pela reincidência deve ser proporcional ao tipo penal infringindo. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO CONFIGURADO. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/06, depois de ter sido preso em flagrante por agredir a companheira ao cabo de discussão caseira. 2 A palavra da vítima sempre foi reputada importante, desde que não denote a intenção de falsear a verdade para prejudicar o réu. Neste caso, aconteceu o inverso: a vítima, que acusara o réu na Delegacia, em Juízo renegou o que dissera, buscando inocentá-lo. Mas os testemunhos de policiais condutores do flagrante são firmes e coerentes, corroborando o que a vítima dissera durante a lavratura do flagrante, também comprovado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito. A retratação em Juízo tenta justificar a conduta do agressor como legítima defesa, mas contradiz todas as demais provas produzidas, justificando a condenação. 3 Reduz-se a pena-base quando não registros na folha penal do réu que comprove maus antecedentes. O aumento pela reincidência deve ser proporcional ao tipo penal infringindo. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
24/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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