TJDF APR - 882598-20150110000027APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDIMENTO DE VALORES APREENDIDOS. TRATAMENTO PARA TOXICÔMANO. PRISÃO DOMICILIAR. ISENÇÃO DE CUSTAS. O conjunto probatório ampara a condenação do acusado. Afastada a análise negativa de circunstâncias judiciais, reduz-se a pena-base. Presentes os requisitos da prisão preventiva, nega-se o benefício de recorrer em liberdade. Mantido o perdimento dos valores apreendidos em favor da União originados do tráfico de drogas. O Juízo competente para requisitar tratamento a toxicômano é o das Execuções Penais. Inviável a concessão de prisão domiciliar. O juízo competente para exame do pedido de isenção do pagamento das custas processuais é o das execuções penais, o qual aferirá a condição financeira condenado. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDIMENTO DE VALORES APREENDIDOS. TRATAMENTO PARA TOXICÔMANO. PRISÃO DOMICILIAR. ISENÇÃO DE CUSTAS. O conjunto probatório ampara a condenação do acusado. Afastada a análise negativa de circunstâncias judiciais, reduz-se a pena-base. Presentes os requisitos da prisão preventiva, nega-se o benefício de recorrer em liberdade. Mantido o perdimento dos valores apreendidos em favor da União originados do tráfico de drogas. O Juízo competente para requisitar tratamento a toxicômano é o das Execuções Penais. Inviável a concessão de prisão domiciliar. O juízo competente para exame do pedido de isenção do pagamento das custas processuais é o das execuções penais, o qual aferirá a condição financeira condenado. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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