APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 129, § 9º DO CP C/C O ART. 5º, INC. III E 7º, INC. I DA LEI 11.340/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - CRIME DE GÊNERO - NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DO § 9º DO ART. 129 DO CP - AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. O instituto da conexão enseja a união entre os feitos com o objetivo de facilitar a produção de provas e evitar a possibilidade de decisões conflitantes, contribuindo para a celeridade e economia processual. Em hipótese que tal, tem-se como configurada a conexão instrumental, porquanto as provas encontram-se entrelaçadas e os fatos apresentam liame circunstancial. Se a análise da prova angariada converge a um juízo de certeza da acusação, quanto aos fatos narrados na exordial acusatória, ora confirmada na sentença, arreda-se a tese de absolvição por insuficiência probatória. Se o crime de lesão corporal foi praticado em contexto de violência doméstica, tem-se como obrigatória a incidência do § 9º do art. 129 do Código Penal. A configuração do dano moral, em razão da natureza dos direitos da personalidade violados (integridade física e psíquica), independe de prova, sendo in re ipsa, bastando, pois, a comprovação da respectiva conduta lesiva.