TJDF APR - 882737-20130910213116APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. FALTA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. ATIPICIDADE. ARTIGO 386, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. Para a configuração do crime de ameaça, mister que as promessas de mal injusto e grave proferidas pelo ofensor realmente incutam na vítima fundado temor - elemento subjetivo que não se observa quando a vítima narra em juízo a mesma versão que relatara na delegacia e esclarece não ter se sentido intimidada, informação corroborada pelo seu genitor ao relatar à autoridade judicial que a filha não queria registrar o fato, tendo comparecido à delegacia por insistência sua. 2. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. FALTA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. ATIPICIDADE. ARTIGO 386, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. Para a configuração do crime de ameaça, mister que as promessas de mal injusto e grave proferidas pelo ofensor realmente incutam na vítima fundado temor - elemento subjetivo que não se observa quando a vítima narra em juízo a mesma versão que relatara na delegacia e esclarece não ter se sentido intimidada, informação corroborada pelo seu genitor ao relatar à autoridade judicial que a filha não queria registrar o fato, tendo comparecido à delegacia por insistência sua. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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