TJDF APR - 883020-20120111423340APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO EM 1/2. REGIME SEMIABERTO. 1.Para se estipular o patamar de diminuição pela tentativa, o juiz sentenciante deve avaliar a proximidade da consumação do delito. Desproporcional esse quantum de redução, procede-se sua readequação. 2. Fixa-se o regime inicial semiaberto, uma vez que a pena aplicada é superior a 4 e inferior a 8 anos de reclusão, bem como por se tratar de réu primário com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, nos termos da alínea b do § 2º do art. 33 do Código Penal 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO EM 1/2. REGIME SEMIABERTO. 1.Para se estipular o patamar de diminuição pela tentativa, o juiz sentenciante deve avaliar a proximidade da consumação do delito. Desproporcional esse quantum de redução, procede-se sua readequação. 2. Fixa-se o regime inicial semiaberto, uma vez que a pena aplicada é superior a 4 e inferior a 8 anos de reclusão, bem como por se tratar de réu primário com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, nos termos da alínea b do § 2º do art. 33 do Código Penal 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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