TJDF APR - 883027-20140111409633APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas, se ele negou a autoria do crime, não foi visto vendendo substância entorpecente, e os depoimentos dos policiais não foram suficientes para comprovar a destinação ilícita das porções de maconha por ele dispensadas, não tendo sido localizado nenhum apetrecho ou objeto relacionado à comercialização em sua casa. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas, se ele negou a autoria do crime, não foi visto vendendo substância entorpecente, e os depoimentos dos policiais não foram suficientes para comprovar a destinação ilícita das porções de maconha por ele dispensadas, não tendo sido localizado nenhum apetrecho ou objeto relacionado à comercialização em sua casa. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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