TJDF APR - 883032-20111110038059APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDAE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas se devidamente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas pela palavra da vítima, que em crimes de violência doméstica possui especial relevo, firme e harmônica, respaldada no laudo de exame pericial, bem como no depoimento judicial do policial. 2. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDAE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas se devidamente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas pela palavra da vítima, que em crimes de violência doméstica possui especial relevo, firme e harmônica, respaldada no laudo de exame pericial, bem como no depoimento judicial do policial. 2. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão