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Jurisprudência


TJDF APR - 883134-20140710024719APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não cabe a em absolvição quando o acervo probatório dos autos comprova de indene de dúvidas a autoria e a materialidade delitiva, contando com a confissão extrajudicial da ré, o depoimento judicial da testemunha presencial do fato, as declarações judiciais da vítima, o laudo pericial e o laudo de exame de local. 2. O depoimento prestado por agente público no exercício de suas funções é dotado de presunção de veracidade, máxime quando em consonância com os demais elementos de prova dos autos e não contraditado ou desqualificado. 3. A teor do que dispõe o art. 167, do CPP, na hipótese de terem desaparecidos os vestígios do arrombamento, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta, autorizando a incidência da qualificadora referente ao rompimento de obstáculo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 28/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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