PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - EQUIPARAÇÃO À DELAÇÃO PREMIADA - INVIABILIDADE. REGIME INICIAL MAIS BRANDO - NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. MENORIDADE RELATIVA - REDUÇÃO DESPROPORCIONAL - REFORMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que os acusados incorreram na prática dos crimes de roubo que lhe foram imputados na denúncia, não há falar em suas absolvições. A mera confissão não autoriza a aplicação do instituto da delação premiada, que está prevista em instituto normativo próprio e tem por escopo beneficiar o réu que efetivamente contribuiu para o bem da investigação policial e do processo judicial. Inviável, nos termos do artigo 33, § 2º, b, do Código Penal, a fixação do regime aberto para o início do cumprimento da sanção corporal, na hipótese em que o réu é condenado a pena superior a 4 (quatro) anos de reclusão. Revisa-se, quanto à dosimetria da pena, a r. sentença que deixa de reduzir, adequadamente, a pena-base em razão da presença da atenuante super preponderante da menoridade relativa.