TJDF APR - 883387-20140410118546APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE. VÍTIMAS DISTINTAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesões corporais contra as vítimas em situação de violência doméstica. Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, esse último caracterizado com a unidade de desígnios. In casu, inobstante os crimes terem sido cometidos em curto espaço de tempo, com modus operandi similar, eles não podem ser enquadrados como continuidade delitiva, pois foram praticados com desígnios autônomos, configurando uma reiteração de conduta.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE. VÍTIMAS DISTINTAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesões corporais contra as vítimas em situação de violência doméstica. Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, esse último caracterizado com a unidade de desígnios. In casu, inobstante os crimes terem sido cometidos em curto espaço de tempo, com modus operandi similar, eles não podem ser enquadrados como continuidade delitiva, pois foram praticados com desígnios autônomos, configurando uma reiteração de conduta.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
30/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão