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Jurisprudência


TJDF APR - 883567-20140110275416APR

Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO POR CAUSA DO ÂNIMO EXALTADO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu acusado de infringir os artigos 147, do Código Penal, e 21, da Lei de Contravenções Penais, depois de ter sido preso em flagrante por ameaçar a ex-mulher de morte e agredi-la com soco na barriga, no próprio ambiente de trabalho, supondo que ela lhe era infiel e namorava outro homem. 2 A materialidade e a autoria nesses delitos se reputam provadas quando há prisão pouco depois, sendo o fato corroborado pelo depoimento da vítima e relatos de policial condutor do flagrante. 3 O estado de exaltação do agente não implica atipicidade da conduta. Se o agente age premeditadamente, sem haver discussão prévia acalorada, a conduta se mostra típica quando infunde temor efetivo à vítima. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 16/07/2015
Data da Publicação : 31/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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