TJDF APR - 883574-20130910131652APR
PENAL. LESÕES CORPORAIS CONTRA EX-MULHER NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DE CONDUTA POR EMBRIAGUEZ. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo129, § 9º, do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de adentrar abruptamente a residência da ex-mulher para agredi-la e ofender seus familiares, desferindo socos e empurrões que causaram lesões contusas. 2 O depoimento da vítima, corroborada por perícia médica, e os atos reiterados de violência domestica justificam a condenação, afastando a alegação de conduta culposa ou inexistência de dolo. A embriaguez voluntária não isenta o agente de pena, conforme o artigo 28 do Código Penal. 3 Apelação desprovida
Ementa
PENAL. LESÕES CORPORAIS CONTRA EX-MULHER NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DE CONDUTA POR EMBRIAGUEZ. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo129, § 9º, do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de adentrar abruptamente a residência da ex-mulher para agredi-la e ofender seus familiares, desferindo socos e empurrões que causaram lesões contusas. 2 O depoimento da vítima, corroborada por perícia médica, e os atos reiterados de violência domestica justificam a condenação, afastando a alegação de conduta culposa ou inexistência de dolo. A embriaguez voluntária não isenta o agente de pena, conforme o artigo 28 do Código Penal. 3 Apelação desprovida
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão