TJDF APR - 883576-20130710104919APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO CONTRA IRMÃ. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147, do Código Penal, e 21, da Lei de Contravenções Penais, depois de esbofetear a irmã e ameaçá-la de morte quando ela tentou apartar a briga dele com outro irmão, iniciado quando o réu tentou levar objetos da casa para vender ou trocar por crack para seu consumo. 2 O depoimento da vítima sempre foi reputado de grande valor na apuração de crimes, máxime os que ocorrem no recôndito do lar e se apresente lógico, coerente e amparado por um mínimo de outros elementos de convicção. 3 Agravantes devem ensejar acréscimo proporcional à pena-base, norteado pela jurisprudência das cortes superiores, que estabeleceu como critério a fração de um sexto. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO CONTRA IRMÃ. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147, do Código Penal, e 21, da Lei de Contravenções Penais, depois de esbofetear a irmã e ameaçá-la de morte quando ela tentou apartar a briga dele com outro irmão, iniciado quando o réu tentou levar objetos da casa para vender ou trocar por crack para seu consumo. 2 O depoimento da vítima sempre foi reputado de grande valor na apuração de crimes, máxime os que ocorrem no recôndito do lar e se apresente lógico, coerente e amparado por um mínimo de outros elementos de convicção. 3 Agravantes devem ensejar acréscimo proporcional à pena-base, norteado pela jurisprudência das cortes superiores, que estabeleceu como critério a fração de um sexto. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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