TJDF APR - 883973-20120710172536APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.ROUBO COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO. 1. Inviável a absolvição do agente quando o conjunto probatório é coerente e harmônico em comprovar a materialidade e autoria dos delitos. Na hipótese, em que pese o réu alegar que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, sua versão mostra-se isolada do contexto probatório. 2. O fato de o ilícito ter sido praticado no período noturno justifica o aumento da pena-base pela análise negativa das circunstâncias do crime, pois aumenta a vulnerabilidade da vítima, em virtude da deficiência de vigilância, facilitando a execução do delito e dificultando a identificação dos agentes. Precedentes. 3. A dosimetria não merece reparos quando observados os critérios legais e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.ROUBO COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO. 1. Inviável a absolvição do agente quando o conjunto probatório é coerente e harmônico em comprovar a materialidade e autoria dos delitos. Na hipótese, em que pese o réu alegar que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, sua versão mostra-se isolada do contexto probatório. 2. O fato de o ilícito ter sido praticado no período noturno justifica o aumento da pena-base pela análise negativa das circunstâncias do crime, pois aumenta a vulnerabilidade da vítima, em virtude da deficiência de vigilância, facilitando a execução do delito e dificultando a identificação dos agentes. Precedentes. 3. A dosimetria não merece reparos quando observados os critérios legais e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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