TJDF APR - 884201-20141010078617APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. COMPROVADA PELA PROVA ORAL E PELO TESTE DE ALCOOLEMIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato e dispensa a demonstração de potencialidade lesiva na conduta, configurando-se pela condução de veículo automotor em estado de embriaguez comprovada, no caso concreto, pela prova oral e pelo teste de alcoolemia. 2. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. COMPROVADA PELA PROVA ORAL E PELO TESTE DE ALCOOLEMIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato e dispensa a demonstração de potencialidade lesiva na conduta, configurando-se pela condução de veículo automotor em estado de embriaguez comprovada, no caso concreto, pela prova oral e pelo teste de alcoolemia. 2. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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