TJDF APR - 884214-20150910079997APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora deva ser considerada a gravidade do ato infracional para aplicação da medida socioeducativa, as condições sociais e pessoais do adolescente devem ser sopesadas na escolha da medida. Dessa forma, se a liberdade assistida, cumulada com prestação de serviços à comunidade, mostram-se adequadas e necessárias para a ressocialização e reeducação do menor, devem de ser mantidas. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora deva ser considerada a gravidade do ato infracional para aplicação da medida socioeducativa, as condições sociais e pessoais do adolescente devem ser sopesadas na escolha da medida. Dessa forma, se a liberdade assistida, cumulada com prestação de serviços à comunidade, mostram-se adequadas e necessárias para a ressocialização e reeducação do menor, devem de ser mantidas. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão