TJDF APR - 884671-20140310185977APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C OS ARTIGOS 14, INCISO II, E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado incorreu na prática do crime de roubo na forma tentada que lhe foi imputado na denúncia, mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, não há falar em sua absolvição e tampouco na exclusão das majorantes insculpidas nos incisos I e II do § 2º do artigo 157 do Código Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C OS ARTIGOS 14, INCISO II, E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado incorreu na prática do crime de roubo na forma tentada que lhe foi imputado na denúncia, mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, não há falar em sua absolvição e tampouco na exclusão das majorantes insculpidas nos incisos I e II do § 2º do artigo 157 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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