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Jurisprudência


TJDF APR - 884768-20150110072578APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE; PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com artigo 70, do Código Penal, depois de terem sido presos em flagrante momentos após abordaram duas vítimas que caminhavam na calçada e lhes tomar os telefones celulares, ameaçando-as com simulação de porte de revólver. 2 Não há como desclassificar a conduta de roubo para furto quando há enfrentamento direto entre sujeitos ativos e passivos, que foram efetivamente ameaçadas supondo que os assaltantes estivessem armados. 3 Reconhece-se confissão espontânea quando o réu assume a autoria, ainda que negando a simulação de porte de revólver e a presença de um terceiro indivíduo, assim contribuindo para elucidar os fatos e aquietar o espírito inquieto do Juiz. Mas não se pode compensar plenamente essa atenuante com a reincidência quando a propensão para o crime é denotada pela prática de novo crime depois de duas condenações anteriores transitadas em julgado. 4 Provimento parcial da apelação de Caio Eduardo Morais Machado e desprovimento da segunda apelação.

Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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