PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUIZ. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 288 do Código Penal, depois de associarem de forma estável e permanente objetivando a prática reiterada de estelionato, falsificação e outras fraudes, usando inclusive a comunidade virtual que compõe o e-commerce. 2 Não é desfundamentada a sentença que examina criteriosamente as alegações das partes e as provas dos autos, aplicando as penas conforme os ritos do sistema trifásico (artigo 68, Código Penal). Não se declara nulidade sem a prova de efetivo prejuízo. 3 Reputa-se provada a associação criminosa quando interceptações de diálogos telefônicos são corroborados por testemunhos de policiais demonstrando a efetiva existência do vínculo associativo entre três pessoas, no mínimo, objetivando a prática reiterada de crimes. 4 Apelações desprovidas.