TJDF APR - 884812-20131110050308APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. Demonstrado pelos demais meios probatórios dos autos que o recorrente, de forma livre e consciente, efetuou disparos de arma de fogo não há falar em nulidade do processo por ausência de perícia na arma apreendida ou do local dos fatos. O crime de disparo de arma de fogo é de perigo abstrato e se consuma com o efetivo disparo e independentemente da comprovação do risco. A culpabilidade do réu deve ser valorada negativamente, em razão da quantidade de disparos realizados, tendo sido recolhidas diversas cápsulas deflagradas no local do delito.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. Demonstrado pelos demais meios probatórios dos autos que o recorrente, de forma livre e consciente, efetuou disparos de arma de fogo não há falar em nulidade do processo por ausência de perícia na arma apreendida ou do local dos fatos. O crime de disparo de arma de fogo é de perigo abstrato e se consuma com o efetivo disparo e independentemente da comprovação do risco. A culpabilidade do réu deve ser valorada negativamente, em razão da quantidade de disparos realizados, tendo sido recolhidas diversas cápsulas deflagradas no local do delito.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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