TJDF APR - 884816-20120310242453APR
PENAL. FURTO SIMPLES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. A aplicação do princípio da insignificância reclama a presença da mínima ofensividade da conduta perpetrada pelo agente; ausência de periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Destarte, tão somente o valor do bem subtraído não se mostra critério suficiente para excluir a tipicidade material dos delitos, sobretudo quando demonstrado que a conduta da acusada não se reveste de reduzidíssimo grau de reprovabilidade e ofensividade mínima, em face da reiterada prática delituosa, não se tratando, assim, de conduta ínfima e isolada.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. A aplicação do princípio da insignificância reclama a presença da mínima ofensividade da conduta perpetrada pelo agente; ausência de periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Destarte, tão somente o valor do bem subtraído não se mostra critério suficiente para excluir a tipicidade material dos delitos, sobretudo quando demonstrado que a conduta da acusada não se reveste de reduzidíssimo grau de reprovabilidade e ofensividade mínima, em face da reiterada prática delituosa, não se tratando, assim, de conduta ínfima e isolada.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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