TJDF APR - 885061-20130710242588APR
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGOS 129, § 9º, 147 E 148, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - CRIME DE AMEAÇA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório, que o acusado agrediu, em contexto de violência doméstica, a vítima (sua namorada), causando-lhe lesões corporais, bem como privou a sua liberdade, mediante cárcere privado, ao longo de um final de semana, além de ter ameaçado-a de causar-lhe mal injusto (ameaça de morte),deve ser mantida a sua condenação pela prática dos crimes descritos nos artigos 129, § 9º, 147 e 148, todos do Código Penal. Imperiosa a revisão da sentença, quanto à dosimetria da pena privativa de liberdade aplicada ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal, quando se verifica que o Juiz de primeiro grau, ao fixá-la, deixou de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGOS 129, § 9º, 147 E 148, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - CRIME DE AMEAÇA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório, que o acusado agrediu, em contexto de violência doméstica, a vítima (sua namorada), causando-lhe lesões corporais, bem como privou a sua liberdade, mediante cárcere privado, ao longo de um final de semana, além de ter ameaçado-a de causar-lhe mal injusto (ameaça de morte),deve ser mantida a sua condenação pela prática dos crimes descritos nos artigos 129, § 9º, 147 e 148, todos do Código Penal. Imperiosa a revisão da sentença, quanto à dosimetria da pena privativa de liberdade aplicada ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal, quando se verifica que o Juiz de primeiro grau, ao fixá-la, deixou de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
07/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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