TJDF APR - 885064-20140710106377APR
PENAL. ART. 213 DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 61, INC. II, A, DO CP - MOTIVOS ÍNSITOS À CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, ressai a certeza da autoria da conduta reprimida, não encontrando as declarações do acusado arrimo no acervo probatório, não há que falar em absolvição. Os crimes contra a dignidade sexual são, de regra, praticados às escondidas, por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, máxime se em harmonia com outros elementos de prova. Arreda-se o agravamento da pena pelo disposto no art. 61, inc. II, a, do CP, se o Juiz sentenciante considerou a satisfação da própria lascívia - motivo ínsito ao crime de estupro - como suficiente para caracterizar que a torpeza animou a vontade do agente.
Ementa
PENAL. ART. 213 DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 61, INC. II, A, DO CP - MOTIVOS ÍNSITOS À CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, ressai a certeza da autoria da conduta reprimida, não encontrando as declarações do acusado arrimo no acervo probatório, não há que falar em absolvição. Os crimes contra a dignidade sexual são, de regra, praticados às escondidas, por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, máxime se em harmonia com outros elementos de prova. Arreda-se o agravamento da pena pelo disposto no art. 61, inc. II, a, do CP, se o Juiz sentenciante considerou a satisfação da própria lascívia - motivo ínsito ao crime de estupro - como suficiente para caracterizar que a torpeza animou a vontade do agente.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
07/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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