TJDF APR - 885592-20131310078335APR
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO E FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INERENTES AO TIPO PENAL. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria, nos termos da denúncia, em razão do farto acervo probatório, com especial ênfase para a palavra da vítima, ratificada por testemunho, não prevalecem as singelas negativas externadas em juízo, meras tentativas de evasão à responsabilidade penal. Necessária revisão no que diz com as conseqüências do delito, inerentes ao tipo penal. O Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Seção, em decisão de 10/4/2013, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, julgou o Resp nº 1.341.370/MT, uniformizando o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Ressalvado o entendimento pessoal, buscando a racionalidade e a economia processuais, aplica-se o entendimento uniformizado no Superior Tribunal de Justiça. Apelações parcialmente providas para reduzir as penas.
Ementa
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO E FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INERENTES AO TIPO PENAL. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria, nos termos da denúncia, em razão do farto acervo probatório, com especial ênfase para a palavra da vítima, ratificada por testemunho, não prevalecem as singelas negativas externadas em juízo, meras tentativas de evasão à responsabilidade penal. Necessária revisão no que diz com as conseqüências do delito, inerentes ao tipo penal. O Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Seção, em decisão de 10/4/2013, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, julgou o Resp nº 1.341.370/MT, uniformizando o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Ressalvado o entendimento pessoal, buscando a racionalidade e a economia processuais, aplica-se o entendimento uniformizado no Superior Tribunal de Justiça. Apelações parcialmente providas para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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