PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DOS RÉUS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENÇÕES MANTIDAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. QUANTUM DE REDUÇÃO PROPORCIONAL À PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA. 1. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de furto duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo em face de um dos agentes, se a prova colhida nos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é contundente quanto à autoria, especialmente porque foram presos em flagrante na posse do veículo e um deles portando arma de fogo, pouco depois da subtração daquele bem. 2. Absolve-se os apelantes, por aplicação do princípio do in dubio pro reo, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quando não comprovada, em Juízo, a autoria do delito de corrupção de menores, pois ausente a certeza de que o menor tinha ciência das práticas ilícitas. 3. A confissão espontânea em Juízo, na qual o agente assume a autoria do fato, deve ser utilizada para atenuar sua pena, e o quantum de redução deve ser proporcional ao aumento realizado na primeira fase da dosimetria. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.