TJDF APR - 885642-20110310033965APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/3 PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes quando há duas sentenças condenatórias anteriores transitadas em julgado, sendo possível usar uma das certidões criminais para aumentar a pena-base e a outra para agravar a pena em face da reincidência, bem como das consequências do crime, uma vez que, pela gravidade das lesões, a vítima ficou paraplégica, sendo fundamento idôneo para amparar o aumento da pena-base. 3. Se analisado o iter criminis percorrido, tem-se que foram praticados todos os atos de execução necessários à consumação do delito, uma vez que a vítima foi atingida por cinco disparos de arma de fogo, inclusive dois deles na cabeça (região letal) e um na coluna (que o deixou paraplégico) chegando, portanto muito próximo da consumação do crime, correta a fração de 1/3 em face da tentativa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/3 PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes quando há duas sentenças condenatórias anteriores transitadas em julgado, sendo possível usar uma das certidões criminais para aumentar a pena-base e a outra para agravar a pena em face da reincidência, bem como das consequências do crime, uma vez que, pela gravidade das lesões, a vítima ficou paraplégica, sendo fundamento idôneo para amparar o aumento da pena-base. 3. Se analisado o iter criminis percorrido, tem-se que foram praticados todos os atos de execução necessários à consumação do delito, uma vez que a vítima foi atingida por cinco disparos de arma de fogo, inclusive dois deles na cabeça (região letal) e um na coluna (que o deixou paraplégico) chegando, portanto muito próximo da consumação do crime, correta a fração de 1/3 em face da tentativa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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