TJDF APR - 885644-20140110505456APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES MANTIDA. REGIME INICIAL ABERTO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de furto qualificado quando a materialidade e a autoria do delito estão devidamente comprovadas pelos depoimentos dos corréus, dos policiais, pelas declarações da testemunha que confirmaram a participação do apelante no crime, inclusive em razão da filmagem dos fatos. 2. Correta a análise desfavorável dos antecedentes diante da existência de condenação com trânsito em julgado anterior à data da sentença prolatada nestes autos. 3. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, quando a pena imposta é inferior a 4 anos, o réu não é reincidente e apenas a circunstância judicial dos antecedentes lhe é desfavorável. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES MANTIDA. REGIME INICIAL ABERTO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de furto qualificado quando a materialidade e a autoria do delito estão devidamente comprovadas pelos depoimentos dos corréus, dos policiais, pelas declarações da testemunha que confirmaram a participação do apelante no crime, inclusive em razão da filmagem dos fatos. 2. Correta a análise desfavorável dos antecedentes diante da existência de condenação com trânsito em julgado anterior à data da sentença prolatada nestes autos. 3. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, quando a pena imposta é inferior a 4 anos, o réu não é reincidente e apenas a circunstância judicial dos antecedentes lhe é desfavorável. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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