PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE REDUZIDA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DESPROPORCIONAL. PERÍODO REDUZIDO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de homicídio culposo, na direção de veículo automotor, quando demonstrado que ele perdeu o controle do carro, capotando-o, uma vez que se distraiu beijando uma das passageiras e porque conduzia o veículo com velocidade acima da permitida, provocando, assim, a morte da vítima. 2. Exclui-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime quando a justificativa para majoração da pena-base foi baseada na ingestão de bebida alcoólica, o que não foi devidamente comprovada nos autos. 3. Desproporcional o período de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, procede-se sua readequação. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.