TJDF APR - 885649-20140310287916APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. DESTREZA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MULTIREINCIDÊNCIA. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL COM A PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. PENA REDUZIDA. 1. Suficiente como prova da materialidade e da autoria do delito de furto qualificado, a prisão do réu em flagrante pouco tempo após a subtração do aparelho de telefone celular da lesada, a qual o reconheceu imediatamente. 2. Provado que o réu possui várias condenações transitadas em julgado por fatos anteriores, nada obsta que o julgador utilize uma delas para majorar a pena pela reincidência e as demais para justificar a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à personalidade. 3. O agravamento da pena, na segunda fase da dosimetria, pela incidência de circunstância agravante, deve guardar proporção com a sua exasperação, na primeira fase, em face da análise desfavorável de circunstância judicial. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda inferior a 4 anos de reclusão, aplicada a réu reincidente, portador de apenas as circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade desfavoráveis (alínea b' do § 2º do art. 33 do Código Penal). 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. DESTREZA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MULTIREINCIDÊNCIA. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL COM A PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. PENA REDUZIDA. 1. Suficiente como prova da materialidade e da autoria do delito de furto qualificado, a prisão do réu em flagrante pouco tempo após a subtração do aparelho de telefone celular da lesada, a qual o reconheceu imediatamente. 2. Provado que o réu possui várias condenações transitadas em julgado por fatos anteriores, nada obsta que o julgador utilize uma delas para majorar a pena pela reincidência e as demais para justificar a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à personalidade. 3. O agravamento da pena, na segunda fase da dosimetria, pela incidência de circunstância agravante, deve guardar proporção com a sua exasperação, na primeira fase, em face da análise desfavorável de circunstância judicial. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda inferior a 4 anos de reclusão, aplicada a réu reincidente, portador de apenas as circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade desfavoráveis (alínea b' do § 2º do art. 33 do Código Penal). 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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