PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS III E VI, DA LAD - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOSIMETRIA - CAUSAS DE AUMENTO - MANUTENÇÃO - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O depoimento judicial dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do autuado, corroborados pelos demais elementos de prova, especialmente o depoimento dos usuários em sede inquisitorial, são suficientes para a comprovação da materialidade e da autoria do crime de tráfico de entorpecentes narrado na denúncia. 2. Demonstrado que a droga apreendida destinava-se à difusão ilícita, não é viável a desclassificação para a conduta descrita no art. 28, da LAD. 3. Mantidas as causas de aumento de pena previstas no art. 40, incisos III e VI, da LAD, pois restou provado que a prática da traficância deu-se em local próximo a estabelecimento de ensino, bem como que o réu efetuou a venda de drogas para um menor de idade. 4. Acondição de reincidente do réu obsta a concessão da causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da LAD. 5. Recurso conhecido e não provido.