TJDF APR - 885732-20130210036525APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. COAÇÃO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação embasa-se em prova robusta, como os depoimentos coesos e harmônicos das vítimas. 2. Afasta-se a valoração desfavorável da conduta social quando os fundamentos forem inidôneos para justificar a majoração da pena-base. 3. Consoante entendimento jurisprudencial sedimentado, a atenuante da menoridade relativa prepondera sobre a agravante da reincidência. 4. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do Ministério Público. Deu-se parcial provimento aos recursos dos réus, para redimensionar as penas.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. COAÇÃO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação embasa-se em prova robusta, como os depoimentos coesos e harmônicos das vítimas. 2. Afasta-se a valoração desfavorável da conduta social quando os fundamentos forem inidôneos para justificar a majoração da pena-base. 3. Consoante entendimento jurisprudencial sedimentado, a atenuante da menoridade relativa prepondera sobre a agravante da reincidência. 4. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do Ministério Público. Deu-se parcial provimento aos recursos dos réus, para redimensionar as penas.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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