TJDF APR - 885738-20141010019157APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUSTANCIADO PELO CONCUROS DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRITIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, especialmente as declarações da vítima em juízo, que narrou com riqueza de detalhes a ação criminosa e reconheceu o réu como sendo o autor dos fatos. 2. A apreensão e perícia da arma de fogo são prescindíveis para a configuração da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo no delito de roubo, notadamente quando a sua utilização tiver sido comprovada por outros meios de prova. Precedentes do STJ. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUSTANCIADO PELO CONCUROS DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRITIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, especialmente as declarações da vítima em juízo, que narrou com riqueza de detalhes a ação criminosa e reconheceu o réu como sendo o autor dos fatos. 2. A apreensão e perícia da arma de fogo são prescindíveis para a configuração da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo no delito de roubo, notadamente quando a sua utilização tiver sido comprovada por outros meios de prova. Precedentes do STJ. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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