TJDF APR - 886255-20130710211210APR
ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. RECONHECIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. I - Mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de roubo quando fundamentada no depoimento da vítima e da testemunha, aliado às demais provas dos autos. II - Inviável o reconhecimento da participação de menor importância se restou evidenciado nos autos que ambos os réus tomaram medidas executivas para a consecução da empreitada criminosa, ainda que as ações de cada um tenham sido distintas. III - Comprovado nos autos que houve desnecessária agressão à vítima evidencia-se uma maior reprovabilidade da conduta, justificando, assim, a valoração negativa da culpabilidade. IV - Havendo duas ou mais qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o crime de roubo e da outra para majorar a pena-base como circunstância judicial negativa. Precedentes do STJ e do TJDFT. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. RECONHECIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. I - Mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de roubo quando fundamentada no depoimento da vítima e da testemunha, aliado às demais provas dos autos. II - Inviável o reconhecimento da participação de menor importância se restou evidenciado nos autos que ambos os réus tomaram medidas executivas para a consecução da empreitada criminosa, ainda que as ações de cada um tenham sido distintas. III - Comprovado nos autos que houve desnecessária agressão à vítima evidencia-se uma maior reprovabilidade da conduta, justificando, assim, a valoração negativa da culpabilidade. IV - Havendo duas ou mais qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o crime de roubo e da outra para majorar a pena-base como circunstância judicial negativa. Precedentes do STJ e do TJDFT. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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