TJDF APR - 886270-20121110024769APR
ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. PROVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado pelos depoimentos da vítima, devidamente corroborados por outros elementos de prova, a condenação é medida que se impõe. II - Para o reconhecimento da causa de aumento prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, desnecessária a apreensão da arma e a realização de perícia técnica, quando seu emprego está comprovado por outros meios, como o depoimento da vítima. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. PROVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado pelos depoimentos da vítima, devidamente corroborados por outros elementos de prova, a condenação é medida que se impõe. II - Para o reconhecimento da causa de aumento prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, desnecessária a apreensão da arma e a realização de perícia técnica, quando seu emprego está comprovado por outros meios, como o depoimento da vítima. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão